PISEG/RS - Aplicação dos Recursos

FAP

O PISEG tem como escopo a conjugação de esforços dos setores público e privado para o reaparelhamento da Segurança Pública Estadual. O intuito da Lei é instrumentalizar as Instituições da Segurança Pública, focada no combate qualificado à criminalidade. A legislação prevê que o Contribuinte/Empresa pode aportar bens ou valores no limite de até 5% (cinco por cento) do saldo devedor mensal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Prevê a LC acima referida que os recursos oriundos a título de fomento (10% sobre o valor principal e compensável aportado) devem ser canalizados com o viés de prevenção. Pormenorizando a utilização do mesmo, o Decreto aduz que o fomento deve contemplar a educação de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Contudo, não há previsão normativa da localidade de aplicação dos valores arrecadados, ficando adstrito ao entendimento coadunado às políticas de segurança implementadas pelo Estado. Porquanto, já estão vigentes os seguintes “Projetos Sociais” no Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, no que tange a utilização do Fomento às Ações de Prevenção (FAP).

Xadrez Escolar

O projeto Xadrez Escolar tem como objetivo utilizar o xadrez como ferramenta de transformação social, sendo oferecido para as 196 escolas priorizadas dos 23 municípios que pertencem ao Programa RS Seguro. O projeto está sendo executado em parceria com a Secretaria Estadual da Educação e foi planejado para ofertar capacitação e material didático para as escolas participantes. A capacitação, iniciada em setembro de 2021, foi destinada a gestores e professores a fim de torná-los instrutores/multiplicadores da prática nas escolas- alvo. O desenvolvimento do método contou com uma base pedagógica, que utiliza o jogo de xadrez como instrumento para a promoção do envolvimento dos alunos no processo ensino-aprendizagem.

O material, que consiste em jogos e relógios de xadrez, foi adquirido pelo Estado visando à distribuição para as escolas participantes. A compra consistiu em 20 jogos e dois relógios de xadrez para cada uma das 196 escolas do programa, que totaliza 3.920 jogos de xadrez e 392 relógios. Cada escola participante do curso de capacitação recebeu um kit contendo 31 jogos de xadrez e 3 relógios. A distribuição ocorreu via as Coordenadorias Regionais da Educação (CREs), as quais receberam o material de sua região, incluindo a cota da rede municipal, que foi avisada para buscar.

Sport Through Social Change Exchange



A Project Harmony Internacional (PHI) – grupo financiado pelo Departamento de Estado Americano – formalizou a proposta para a implementação do Sport for Social Change Program (SCC).

A PHI organizará 11 programas de intercâmbio internacional bidirecional com países de todo o mundo, sendo que no verão americano de 2022 será implementado seu primeiro intercâmbio do programa com o Brasil.

O Programa Brasil proporcionou a 12 jovens e adultos brasileiros a oportunidade de examinar o desenvolvimento da liderança e envolvimento da comunidade através das artes marciais durante um intercâmbio de 14 dias nos Estados Unidos que ocorreu entre 22 de julho e 4 de agosto de 2022.

Este programa propiciou aos participantes um aprendizado prático, atividades em grupo e peer-to-peer (ponto a ponto), visitas ao local e experiência de serviço comunitário, destacando envolvimento para desenvolver habilidades de liderança. Por meio deste programa SSC, os participantes puderam entender melhor como eles podem se tornar membros ativos da sociedade e mais envolvidos em suas comunidades através do esporte.

De acordo com as reuniões técnicas – virtuais – realizadas com o Consulado dos EUA e a PHI, foram estabelecidos, em comum acordo, alguns critérios para a seleção dos projetos e dos jovens que poderiam participar do projeto, quais sejam:
● Projeto existente e estruturado em um dos 23 Municípios e regiões vulneráveis priorizadas pelo Programa RS SEGURO;
● Jovem ser morador de um dos 23 Municípios e regiões vulneráveis
priorizadas pelo Programa RS SEGURO;
● Jovem ter entre 15 e 18 anos de idade;
● Projeto estruturado e já em funcionamento;
● Jovem que já esteja participando do projeto;
● Jovem que demonstre capacidade de liderança e potencialidade para ser multiplicador dos conhecimentos adquiridos;
● Estar participando de projeto social voltado para o esporte, especificamente artes marciais;
● Distribuir as vagas, em sendo possível, entre jovens do sexo feminino e masculino;
● Possuir passaporte válido.

A CUFA encaminhou a relação preliminar dos projetos, contendo a indicação do profissional responsável pelo projeto e de três jovens por projeto. Visando facilitar a comunicação dos jovens, durante o período de viagem, a equipe da Unidade de Coordenação do RS SEGURO, manteve contato com o Instituto de Letras da Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul – UFRGS, a fim de verificar a possibilidade de ofertar aos jovens um contato inicial com o idioma. Os recursos oriundos do Fomento vinculados ao PISEG contribuíram de forma essencial para a realização deste Projeto.

Educar para transformar


Foi celebrado Termo de Cooperação entre a Secretária da Segurança Pública e Secretária da Educação com o respectivo repasse de recurso para fins execução deste Projeto.
O mesmo será viabilizado pelo Instituto Alicerce, junto à Secretaria Educação do Estado Rio Grande do Sul, com a implantação de salas de aulas do Alicerce, em contra turno, dentro das escolas da Rede Estadual de Ensino, para recuperar e fortalecer, nos alunos do Ensino Médio, as competências do Ensino Fundamental I e II, alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e tendo como referência os indicadores do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), visando a recuperação das trilhas de desenvolvimento: leitura, escrita e matemática, incluindo as competências socioemocionais e a expansão do repertório cultural, por meio da personalização do ensino (metodologia de diferenciação de instrução), com o foco em impulsionar a transformação social de crianças e jovens através da educação e apoio socioemocional para efetivação de seus projetos de vida. Programa de impacto direto no processo ensino- aprendizagem, minimizando a defasagem de aprendizagem de 2060 alunos em 37 escolas da Rede Estadual do Rio Grande do Sul. O Programa Educar para Transformar tem como proposta o monitoramento da execução e dos resultados de impactos para seus beneficiários e o Instituto Alicerce conta com a parceria da Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul e se comprometem a desenvolver e medir indicadores de impacto e transformação social.
Durante a execução do projeto serão oferecidas aulas 5 vezes por semana, no contra turno escolar com 3h de aulas: trilha de leitura, e escrita, matemática, trilhas de matemática, trilhas de inglês e descobertas (temas transversais alinhados a BNCC).